ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia sete de novembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – RS, foi realizada a 26ª (vigésima sexta) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01 – Projeto de Lei nº 42/2011 – Cria dispositivos que regerão o recolhimento de valores nos casos de loteamentos e/ou desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes e institucionais. 02 - Projeto de Lei nº44/2011- Altera o Art.3º da Lei nº2.467/08, destinado a área de 5.306,30 (cinco mil trezentos e seis metros e trinta e um decímetros quadrados) para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. 03 - Projeto de Lei nº 48/2011 – Autoriza o Poder Executivo a acrescentar seis (06) cargos de Servente ao quadro de provimento efetivo. 04 - Projeto de Lei nº49/2011- Institui o Fundo Municipal de Áreas Verdes e Institucionais. 05 - Projeto de Lei nº50/2011- Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois (02) Agentes de Combate a Endemias para atuarem no combate à dengue na Secretaria Municipal de Saúde. 06 - Projeto de Lei nº 51/2011- Autoriza depositar os resultados financeiros da venda da área de 5.306,31 m² da Secretaria da Indústria e Comércio no Fundo Municipal de Assistência Social para aquisição de uma área de terras para instalação da sede da Asmar. 07 - Projeto de Lei  nº 52-2011- Autoriza cedência emergencial e por tempo indeterminado de um poço artesiano, localizado na propriedade de Jair V. Sipp, na localidade de manchinha, para destinação de água potável à comunidade de Vila Progresso, bem como a cedência e uma área de 5x5 em torno do referido poço. 08 - Projeto de Lei 16/2011 Origem Legislativa- Altera a redação do art.6º da Lei nº 2.321 de 18 de agosto de 2006. 09 - Projeto de Resolução nº 08/2011 – Origem legislativa – Inclui o art. 107 - A na Resolução 06/2009, Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Três de Maio – RS. 10 - Projeto de Resolução nº 09/2011 - Origem Legislativa - Altera a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS, prevista para o dia  14 de novembro de  2011, para o dia 28 de novembro  2011, e dá outras providências. 11 - Moção de Apoio nº10/2011 - Autoria Fernando Vanin Trage da Bancada do PT- Moção de Apoio a aprovação da PEC Estadual nº 206/2011, que dispõem sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências. 12 - Moção de Reconhecimento nº 002 / 2011- Autoria do Vereador Alexandre Classmann da Bancada do PTB- Moção de reconhecimento à Misael Bueno, atleta três-maiense do Grêmio FBPA e da Seleção Brasileira SUB-17. 13 - Ofícios 673 e 707/2011- Encaminham os Projetos de Lei 052 e 55/2011. 14 - Projeto de Lei 55/2011- Altera em parte a Lei nº 2.611/2011, de 15 de junho de 2011 e dá outras providências. Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação as atas da  3ª e 4ª Sessões Extraordinárias e 25ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovadas por unanimidade. Tendo todos os Líderes de Bancadas declinado da palavra no período do PEQUENO EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Projeto de Lei nº 42/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 44/2011.  O Vereador Fernando Vanin Trage manifestou-se favorável ao projeto que complementado pelo projeto de lei 51 contemplará a Asmar. O Vereador Alexandre Classmann destacou a importância de beneficiar a Asmar que realiza um importante trabalho de coleta e reciclagem de materiais. O Vereador Jorge Leite de Oliveira lembrou que a área poderá ser destinada à implantação de novas empresas. O Vereador Lírio Roque da Rosa enfatizou que o projeto beneficia a Asmar que superou várias dificuldades. Em votação o Projeto de Lei 44/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto de Lei 48/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto Lei 49/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 50/2011. O Vereador Lírio Roque da Rosa manifestou-se favorável ao projeto apontando ser necessária a contratação de novos agentes de combate à dengue. O Vereador Alexandre Classmann lembrou que a estação climática é favorável à ploriferação do mosquito da dengue. O Vereador Jorge Leite de Oliveira destacou a importância da aprovação do projeto. Em votação o Projeto de Lei 50/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 51/2011. O Vereador Fernando Vanin Trage lembrou que a área foi comprada na administração anterior. O Vereador Lírio Roque da Rosa ressaltou que é preciso destinar corretamente os recursos da venda da área. O Vereador Orlando Maier disse que é preciso adquirir uma nova área que atenda as necessidades da Asmar. Em votação o Projeto de Lei 51/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 52/2011. O Vereador Luiz Fernando Cereser lembrou que a aprovação deve resolver o problema da água em Progresso e parabenizou a atitude do cedente do terreno. O Vereador Gilson Grando relatou que vinha sendo cobrado pelos moradores por uma solução. O Vereador Orlando Maier enfatizou a necessidade de valorizar a atitude do cedente da área resolvendo um problema antigo da água em Progresso. O Vereador Lírio Roque da Rosa lembrou que o primeiro projeto enviado à Câmara não tinha base legal e por isso foi retirado pelo Executivo. O Vereador Fernando Vanin Trage enfatizou que o primeiro projeto era inconstitucional, pois foi mal elaborado pelo Executivo. O Vereador Alexandre Classmann parabenizou a ação do cedente da área onde foi perfurado o poço, pois a água é essencial para a vida. O Vereador Jorge Leite de Oliveira destacou o empenho do Executivo em resolver o problema da falta de água em Progresso. Em votação o Projeto de Lei 52/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 16/2011, de origem Legislativa. O Vereador Fernando Vanin Trage disse que apresentou o projeto pois, a lei de 2006 está desatualizada e a abertura para empresas de fora do município realizar o transporte de universitários resultaria na redução de preços beneficiando assim os estudantes. Em votação o projeto de lei 16/2011, aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Apoio 10/2011. O Vereador Fernando Vanin Trage destacou que a água é um direito de todos e dever do estado, e cobrou a renovação do contrato do município com a Corsan. Em votação a Moção de Apoio 10/2011. Em discussão a Moção de Reconhecimento 02/2011. O Vereador Alexandre Classmann relatou que apresentou a moção em reconhecimento ao jovem atleta Misael Bueno que é destaque nas categorias de base do Grêmio e da Seleção Brasileira. Em votação a Moção de Reconhecimento 02/2011, aprovada por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto de Resolução 08/2011, aprovada por unanimidade. Em discussão e votação o Projeto de Resolução 09/2011, aprovada por unanimidade. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra. O Vereador Gilson Grando relatou sua participação na comitiva do Guarany F.C que esteve no Paraguai confraternizando com times do país vizinho os quais devem retribuir a visita. Falou da burocracia para o deslocamento entre os países do Mercosul e lamentou que não haja a mesma acessibilidade como nos países da União Européia. Citou sua participação no rodeio em Quaraim e pediu apoio para esses eventos que cultuam as tradições lembrando que nas subvenções são beneficiadas entidades sem ao menos avaliar a real importância do trabalho desenvolvido por elas. Finalizou cobrando a conscientização dos munícipes para que não depositem entulhos nas margens das rodovias, citando o caso das proximidades do Bairro Pedreirinha e pediu aos moradores que denunciem os responsáveis quando isso ocorrer.  O Vereador Alexandre Classmann falou novamente a respeito de sua moção e desejou sucesso ao jovem atleta três-maiense. Comemorou a instalação dos serviços de telefonia e internet no Bairro Sol Nascente que era uma antiga reivindicação sua. Falou do bom público presente nos jogos do campeonato amador de futebol e parabenizou os organizadores. Encerrou falando dos buracos nas ruas feitos pela Corsan e pediu que no novo contrato com a empresa contemple uma solução mais efetiva para recuperar as ruas.  O Vereador Jorge Leite de Oliveira relatou o início das obras de recuperação das principais vias do município. O Vereador Delmar Mebius parabenizou os associados da Asmar que fortaleceram a associação após as irregularidades da última administração, quando o então Secretário da Assistência Social era presidente também da associação e foi acusado de desvio de recursos. Ressaltou que é preciso discutir a forma que se realizará a venda da área, pois há muitos interessados na aquisição. Pediu a conscientização da população na prevenção e combate à dengue. Parabenizou o Sr. Jair Sipp que cedeu uma área para perfuração do poço que levará água até Progresso. Citou sua participação no rodeio realizado na propriedade de Jorge Pieniz e destacou o grande público presente. O Vereador Luiz Fernando Cereser falou da sanção da lei que cria o centro de referencia ao idoso que foi um projeto de sua autoria. Falou da aprovação da lei estadual que permite o comércio de produtos de agroindústrias fiscalizadas pelos sistemas municipais de vigilância sanitária em todo o Estado e lembrou que foi remetida uma moção aos deputados pedindo a aprovação do projeto. Citou os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio que gerou mais um mal estar entre a Presidente e seu Ministro. Lamentou um fato ocorrido no dia anterior quando uma família tradicional do município foi feita refém e revê sua residência assaltada e sugeriu a realização de um debate para avaliar medidas para aumentar a segurança no município. Encerrou falando que é preciso cobrar no novo contrato de prestação de serviços de água e esgoto que a empresa faça os devidos reparos nas ruas danificadas para abertura e manutenção da rede. O Vereador Orlando Maier elogiou a atitude do Sr. Guinter Deckmann que adquiriu o prédio do antigo Hospital Santo Antonio e cedeu parte do local para uma instituição religiosa e ainda sugeriu a implantação de um centro de recuperação psico - social no local. Parabenizou os envolvidos na Associação dos Portadores de Necessidades especiais pela organização da associação. Comentou a sanção da lei que prevê o incentivo da doação de sangue e órgãos estampada em todos os documentos oficiais do município através de um projeto de sua autoria. Encerrou falando da matéria publicada em um jornal local que relata a criação do comitê estadual contra agrotóxicos que visa a criação de critérios desses produtos que agridem o meio ambiente e a saúde das pessoas. O Vereador Lírio Roque da Rosa elogiou a atitude do Sr. Guinter Deckmann, bem como do Sr. Jair Sipp por ceder o local para a perfuração do poço que levará água até Progresso e citou um caso contrário, onde moradores de uma localidade do interior negaram a cedência de água da rede local para um morador e exigiram o pagamento de um alto valor bem como que o morador arque com os custos de instalação da rede. Citou a liberação do comércio de produtos de agroindústrias para todo o estado abrangendo assim o mercado dos pequenos produtores. Encerrou agradecendo o Secretário de Saúde que auxiliou a resolução de um caso urgente mesmo estando na capital federal. O Vereador Fernando Vanin Trage prestou condolências à família do Sr. Lori Dornelles pelo passamento de seu filho. Destacou a extensa pauta da noite e disse ter analisado o Projeto 53, já aprovado onde encontrou um conflito de informações da origem do recurso a ser destinado à Apae e pediu que a diretoria da escola esclareça algumas dúvidas. Comentou a publicação em um jornal que relata o alto número de atendimentos na emergência do Hospital São Vicente de Paulo que afirma que 60% dos casos poderiam ser resolvidos nos PSF’s, mostrando assim a deficiência da saúde no município. Falou do caso de assalto a uma família no final de semana e lembrou que indicou que o município participe do Pronasci que prevê monitoramento com câmeras dos principais pontos da cidade. O Vereador Luiz Fernando Cereser em a parte lembrou que a Emenda 29 poderia resolver muitos problemas da saúde em todo o país, mas o partido do colega Fernando está criando empecilhos para a aprovação da mesma.  O Vereador Lírio Roque da Rosa em a parte isentou a Secretária da Saúde e o Hospital São Vicente da culpa da situação geral da saúde que em todo país enfrenta problemas. Nesse momento o Sr. Presidente Ivo Novotny passou os trabalhos ao vice para fazer uso da palavra prestou condolências à Família Dornelles pelo passamento de seu filho bem como solidariedade à família que foi assaltada no final de semana. Falou da aprovação do comércio dos produtos de agroindústrias em todo o estado fortalecendo assim a agricultura familiar. Falou que a saúde enfrenta dificuldades em vários municípios e citou casos de pessoas que procuram atendimento no hospital até três vezes ao dia, congestionando as filas. Citou o caso de uma paciente que o procurou  após receber alta do hospital não tinha transporte adequado e não haviam ambulâncias disponíveis o que o fez recorrer ao prefeito municipal que disponibilizou um veículo do Corpo de Bombeiros e lamentou que algumas situações podem colocar em xeque todo o trabalho realizado pela instituição. O Vereador Delmar Mebius em a parte citou o caso de um paciente encaminhado de Ijuí e teve inicialmente o atendimento negado. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21 de novembro, na Sala de Reuniões da Associação Comercial e Industrial, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          
 Três de Maio, em 07 de novembro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente